Upskirting: o que significa essa prática e como agir se você for vítima

Nos últimos anos, a discussão de atitudes, que antes eram pouco comentadas ou até mesmo normalizadas, que configuram assédio sexual, aumentou. No entanto, a misoginia estrutural da sociedade ainda resiste, e se revela em atos que ainda mostram como o corpo das mulheres corre risco em lugares públicos: o upskirting, é uma dessas práticas, que apesar de levar um nome em inglês, acontece no mundo inteiro, e precisa ser identificada e combatida com urgência.

O que é upskirting?

O upskirting refere-se ao ato de fotografar e filmar por baixo da saia ou vestido sem a sabedoria e consentimento da vítima, em sua maioria, mulheres. Em geral, os agressores agem em locais públicos, utilizando a grande concentração de pessoas para permanecerem no anonimato e também para contribuir com a distração da mulher ao captarem as imagens. Depois, elas são compartilhadas na internet com outros criminosos, em geral, expondo o rosto e a localização da vítima.

O upskirting, assim como qualquer ato de violência e importunação sexual, traz graves consequências físicas e emocionais para as vítimas. Além de ter a sua privacidade e o seu corpo violado e registrado sem o seu consentimento, o crime ainda adiciona o constrangimento, o que causa grande sofrimento emocional. Por envolver também o compartilhamento e a exposição vexatória do rosto, do corpo, e até mesmo da localização da vítima, o upskirting também a deixa vulnerável a outros ataques.

A existência de um termo para uma violência tão específica pode parecer estranha, mas torna-se necessária, considerando que os registros e denúncias passaram a se espalhar de forma alarmante ao redor do mundo. Em sites pornográficos, por exemplo, é possível encontrar inúmeros vídeos e fotos desse tipo de assédio. As novas tecnologias impulsionam ainda mais o crime de natureza furtiva, já que poucos dos registros que chegam às autoridades envolvem o uso não só de celulares, mas também de minicâmeras difíceis de reconhecer, e também de aplicativos e sites que facilitam o compartilhamento de pornografia ilegal.

O upskirting é crime?

Difícil de denunciar e até mesmo de identificar, o upskirting cresce cada vez mais. Entre 2010 e 2019, no Japão, a polícia da cidade de Osaka registrou 3,953 prisões envolvendo o upskirting. Nos primeiros seis meses de 2021, foram 144 casos registrados, um aumento de 30% em relação ao mesmo período no ano anterior.

Já na Inglaterra, o crime só passou a ser discutido depois que a britânica Gina Martin foi vítima do upskirting durante um festival de música em Londres, em 2017. Após descobrir que não havia nenhuma lei que punisse seus agressores, a ativista resolveu lançar uma campanha online para que esse e outros abusos parecidos fossem ilegais. A mobilização de Gina, outras ativistas e vítimas do mesmo crime fizeram com que o parlamento britânico aprovasse o Voyeurism (Offences) Act em 2019, uma série de medidas que endurece as punições e efetivamente criminaliza o upskirting.

Essa movimentação no exterior inspirou um projeto de lei aqui no Brasil, a PL 242/2019, que eleva a pena para qualquer tipo de filmagem ou fotografia de cenas de nudez, ou sexo sem consentimento dos participantes. O texto aprovado ainda especifica a prática do upskirting, ou seja, tirar fotos de partes íntimas da mulher sem consentimento, em locais públicos ou privados, mesmo com o uso de roupas íntimas, e a considera como crime. O projeto foi aprovado em novembro de 2022 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para só então seguir para a votação.

O que fazer para se proteger ou para denunciar o upskirting?

Enquanto a PL que especifica a criminalização do upskirting não é aprovada, o
amparo legal para as vítimas é feito pela Lei Nº13.772/2018, e Lei Nº13.718/2018, que criminalizam os registros sem consentimento de nudez e sexo, e prevê agravamento da pena em caso de compartilhamento não autorizado, ou se a vítima é tocada, e a saia levantada.

Para punir o agressor, a vítima deve seguir até uma delegacia da Mulher para registrar um boletim de ocorrência. As informações necessárias que vão ajudar a construir a denúncia são:

• Local e horário do crime;
• Características do abusador (fotos e vídeos facilitam a identificação)
• Testemunhas;
• Outras provas, como registros de câmeras de segurança ou qualquer filmagem que flagrem a ação, prints que comprovem o compartilhamento ou confissão da ação, etc.

Por ser um crime de natureza furtiva, é possível que você não tenha presenciado o momento da violação, mas descubra depois que as suas fotos íntimas estão sendo compartilhadas. Nesse caso, tire prints de tudo, e entre em contato com o site para haver a remoção imediata das imagens, que é um direito seu garantido pela lei. Caso o site não remova, separe os links das imagens, e entre em contato com um advogado ou da defensoria pública para que ele acione a justiça.

Caso presencie esse crime, é importante que você avise a vítima e faça o possível para tirar fotos e vídeos do abusador o quanto antes, assim, você garante que ele seja punido. É importante destacar que a culpa nunca é da vítima do upskirting, e sim do abusador.