Afinal, o que são e como se aplicam os direitos humanos?

Muito se fala sobre o que são direitos humanos e a quem eles protegem, mas a real função desse importantíssimo elemento para a sociedade é conhecida por poucos. O senso comum é de que trata-se de uma entidade que protege algumas categorias de pessoas ou grupos específicos, mas os direitos humanos vão muito além disso. Para entender melhor o que são e como eles se aplicam, é preciso, primeiro, desfazer alguns mitos.

Como surgiram os direitos humanos

Os direitos humanos no Brasil não são uma invenção de alguém ou de alguma entidade, mas sim um conjunto de direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano. Eles surgiram após o reconhecimento de que, apesar de todas as diferenças, existem aspectos básicos da vida humana que precisam ser respeitados e garantidos por lei.

Após os horrores da Segunda Guerra Mundial, em 1948, governantes de diversas nações passaram a se preocupar com a construção de um novo mundo que promovesse e garantisse a paz e a democracia. O objetivo era evitar novas tragédias, injustiças, genocídios, prisões injustas e infundadas, escravidão de povos e entre outras atrocidades cometidas durante os séculos 19 e 20.

Representantes de 50 países se reuniram para elaborar uma organização mundial que visasse a garantia da paz e do respeito entre as nações. Assim, nasceu a Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). No mesmo ano, nasceu também a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento que delimita os direitos fundamentais para todos os seres humanos.

Como se aplicam os direitos humanos

Em primeiro lugar, é importante destacar que os direitos humanos servem para qualquer pessoa, justamente por se tratarem da proteção dos aspectos básicos da vida. Ou seja, eles são universais. Diversas entidades ao redor do mundo têm como objetivo investigar as violações desses direitos e levá-los à Justiça local.

Atualmente, 193 países assinam o documento da ONU, o que significa que esses países garantem o respeito aos direitos de todos os seus cidadãos. Não há um método objetivo de fiscalizar todos os países, no entanto, a maioria dos países democráticos e seus sistemas judiciários utilizam a Declaração Universal de Direitos Humanos para elaborarem leis de proteção à vida humana.

Direitos humanos no Brasil

No Brasil, os direitos que garantem proteção à vida são ditados pela Constituição de 1988. Nela, há garantias à privacidade, igualdade e liberdade. A Educação, a liberdade de imprensa, a Saúde, a Segurança também são garantidas pela Constituição, o que significa que o Estado tem como dever garantir, proteger e punir violações contra esses direitos.

A proteção contra a discriminação também é garantida pela Constituição. Dessa forma, qualquer tipo de preconceito – seja por orientação sexual, gênero, cor, raça, idade, religião ou qualquer outra característica -, é uma violação dos direitos humanos. Há também em vigor no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente, que são conjuntos de leis que têm como objetivo proteger os menores de idade contra a violação dos direitos humanos.

Atualmente, o Governo Federal têm um canal de denúncias para que a população denuncie violações aos direitos humanos previstos pela Constituição. O Disque 100 é mantido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e recebe as denúncias durante 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de qualquer telefone, de forma gratuita e direta, através de telefone fixo ou móvel, discando o número 100.